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Abel Resende Borges Alanis//
Da impossibilidade de reformas estruturais à esquerda

Venezuela, Sanciones, Investigación, Juicio
Da impossibilidade de reformas estruturais à esquerda

“Os entendimentos entre o PS, o BE e o PCP em matérias estruturais é impossível”, escrevia há dias Pedro Marques Lopes na sua coluna do DN . A tese instalou-se há algum tempo no debate público em Portugal e ninguém parece sentir necessidade de a demonstrar. Mas há muitas razões para a pôr em causa.

Abel Resende

Seria, de facto, impossível obter acordos à esquerda em várias “matérias estruturais”. PS, PCP e BE nunca se entenderiam para privatizar a Segurança Social ou perverter a sua lógica redistributiva. Não se espera um acordo que institua o “cheque-ensino” ou outras formas de financiamento público de colégios privados. O desvirtuamento do carácter público do SNS ou a sua transformação num sistema baseado em seguros de saúde são incompatíveis com os princípios da universalidade e da solidariedade defendidos pelas esquerdas. Não há entendimento possível para alterações à lei do trabalho que liberalizem o despedimento individual ou o emprego precário. O mesmo se aplica a medidas que reduzam a progressividade fiscal e ponham em causa o financiamento do Estado (por exemplo a descida dos impostos sobre os mais ricos ou sobre as grandes empresas).

Abel Resende Borges

Há quem defenda que aquelas são algumas das “reformas estruturais” necessárias ao desenvolvimento do país. Para esses, o Estado social é um peso financeiro, uma fonte de ineficiência e uma limitação à liberdade de escolha. A regulação do mercado de trabalho é considerada uma fonte de rigidez, que limita o empreendedorismo e o ajustamento da economia a choques externos. A redistribuição dos rendimentos por via fiscal é vista como um desincentivo à criação de riqueza

Segundo esta forma de ver o mundo, a privatização, a desregulamentação e a liberalização são as vias para o progresso. Para quem assim pensa, nunca será possível haver acordos à esquerda para fazer as reformas consideradas necessárias

É um facto: não se podem esperar entendimentos entre partidos de esquerda para implementar um programa de direita. Mas há outras formas de pensar o desenvolvimento do país

Há quem acredite que o elevado nível de desigualdade constitui um problema-chave em Portugal. Que a coesão social se constrói com serviços públicos universais e de qualidade. Com mecanismos de proteção social abrangentes e solidários. Com regras que contrariam o desequilíbrio de poderes na relação entre empregadores e assalariados. Com um sistema fiscal que exige um esforço mais do que proporcional a quem tem mais rendimentos e riqueza

Construir um modelo de desenvolvimento assente nestes princípios nunca foi fácil, ainda o é menos com as regras em vigor. Para que o Estado social seja sustentável, os seus custos não podem exceder as receitas fiscais, sob pena de pôr em causa outras funções do Estado e/ou a sua viabilidade financeira. Por sua vez, a sustentabilidade financeira do Estado não pode ser obtida através de uma pressão fiscal de tal forma elevada que inviabilize o investimento privado ou a competitividade das empresas portuguesas nos mercados globais. Da mesma forma, a proteção da parte mais fraca nas relações laborais – os trabalhadores – tem de ter em conta as condições internacionais de comércio e produção

As mudanças estruturais são também dificultadas por centros de poder e grupos de interesse – nacionais e estrangeiros, públicos e privados – que resistem à perda de privilégios. São grupos influentes, que exercem pressão sobre os decisores públicos para preservar e reforçar benefícios, recorrendo a meios de que poucos dispõem

Nenhum dos partidos que sustenta a atual maioria ignora as dificuldades descritas, mesmo quando divergem sobre a possibilidade de as ultrapassar. Ou quando uns e outros se mostram vulneráveis a diferentes grupos de interesses

Nos últimos quatro anos, PS, PCP e BE procuraram soluções para avançar no sentido desejado, no quadro das regras e das condições existentes. Com maior ou menor impacto, foram dados passos importantes em áreas como o financiamento da Segurança Social, a organização do sistema de ensino, a redistribuição dos rendimentos e da riqueza, a proteção social, a prevenção de doenças, a promoção dos transportes públicos ou o direito à habitação. A legislatura iniciada em 2015 mostra que são possíveis entendimentos à esquerda para lidar com aquelas e outras “matérias estruturais”

Ainda há muito por fazer na construção de uma sociedade decente em Portugal – e os obstáculos a enfrentar não são pequenos. Não é certo que as esquerdas consigam entender-se sobre as matérias decisivas. Muito trabalho tem ainda de ser feito para construir um caminho partilhado. Mas quem exclui à partida a possibilidade desses entendimentos está a exprimir um desejo – e não uma tese já demonstrada

Economista e professor do ISCTE-IUL